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Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental von Grimm, Isabel Jurema

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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro von Batista, Valdemir Jorge de Souto

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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessi... von Souza, Leonardo da Rocha de

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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana von Brandão, Thiago Henrique

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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte von Lugon, Luiz Carlos de Castro

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Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios von Estorninho, Maria João

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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal von Souza, Alexander Araújo de

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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanirária em Moçambique von Matos, Pedro

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Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética von Castro Filho, Sebastião de Oliveira

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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade von Vieira, Andréia Costa

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Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico von Santos, Denise Zaiden

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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais von Rabelo, Daniel Mansur

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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal von Silva, Maria Anaber Melo e

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Uma análise marxista da agricultura capitalista : em busca de uma solução von Silva, Luiz Felipe Barros

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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social von Correia Júnior, José Barros

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Gestão jurídica ambiental von Carvalho, Délton Winter de

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Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura von Souza, Eduardo

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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina von El Khalili, Amyra

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O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável von Arruda, Carmen Silvia Lima de

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Complexidade ambiental : o repensar da relação homem-natureza e seus desafios na sociedade contemporânea von Balim, Ana Paula Cabral

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