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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Veröffentlicht 2020Volltext
Artigo de Revista -
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Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional
Veröffentlicht 2024Volltext
Artigo de Revista -
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Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
Veröffentlicht 2012Volltext
Artigo de Revista -
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Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
Veröffentlicht 2003Volltext
Artigo de Revista -
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A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
Veröffentlicht 2019Volltext
Artigo de Revista -
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Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
Veröffentlicht 2016Volltext
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Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
Veröffentlicht 2019Volltext
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O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
Veröffentlicht 2015Volltext
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Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Veröffentlicht 2018Volltext
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Constituintes visitam o que resta do pantanal : caravana encontra quadro dramatico: mineração e industria estão devastando toda a região
Veröffentlicht 1987Volltext
Artigo de Revista -
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A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Veröffentlicht 1999Volltext
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A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
Veröffentlicht 2012Volltext
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O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
Veröffentlicht 2023Volltext
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