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Dimensões jurídicas dos fatores ambientais, sociais e de governança (ASG) no Brasil von Freire, Leonardo Vitor de Paiva

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Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense von Dias, Elioterio Fachin

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Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto von REIS, Alzira Maria Ribeiro dos

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Acesso das mulheres em situação de rua aos serviços de saúde: cenário de exclusão e vulnerabilidade social von Alves, Keyse Christine

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Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE. von MONTEIRO, Luciana Gomes.

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Entre parques e paraísos: uma análise de assimetrias dirigidas no espaço urbano da cidade de Anápolis(GO) - (2010-2022) von Caroca, Thiago Pereira

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The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit ma...

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A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia von Riquelme, Daniela Maria

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Regras e práticas de alocação de água nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu a partir de uma abordagem proativa von Ambrósio, Laís Lima

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A arquitetura da experiência acadêmica : um estudo de caso em uma universidade comunitária von Inda, Pedro Augusto Alves de

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O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efe... von Rosa, José Lourran Machado

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Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE. von LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.

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Igualdade e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma von Carreira, Denise

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Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB. von SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.

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REsp 1410698 / MG von Humberto Martins

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CC 2372 / SP von Edson Vidigal

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REsp 1787952 / RJ von Herman Benjamin

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RHC 90621 / SC von Antonio Saldanha Palheiro

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AgInt no AREsp 442803 / SP von Napoleão Nunes Maia Filho

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