Αποτελέσματα αναζήτησης
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente
Έκδοση 2012Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Έκδοση 1989Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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A alteridade como tônica ética para uma cidadania ecológica: uma reflexão a partir da concepção de sujeito em Morin e Guattari
Έκδοση 2012Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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A proteção do oceano na perspectiva do direito ecologizado: possibilidades e desafios
Έκδοση 2025Λήψη πλήρους κειμένου
Tese de Doutorado -
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O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Έκδοση 2014Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
Έκδοση 2003Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
Έκδοση 2021Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Governança ambiental global e fragmentação : perspectivas constitucionais no Direito Internacional
Έκδοση 2011Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente
Έκδοση 2022Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
Έκδοση 2013Λήψη πλήρους κειμένου
Tese de Doutorado -
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A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :
Έκδοση 1999Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
Έκδοση 2018Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Έκδοση 2017Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
Έκδοση 2020Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado