Αποτελέσματα αναζήτησης
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Uma Reflexão antropológica sobre personalidade jurídica de não-humanos
Έκδοση 2018Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Έκδοση 2018Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Έκδοση 2014Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Έκδοση 2014Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
Έκδοση 2018Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos
Έκδοση 2020Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Έκδοση 2016Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
Έκδοση 2009Λήψη πλήρους κειμένου
Tese de Doutorado -
972
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Έκδοση 2007Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
Έκδοση 2009Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Έκδοση 2018Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Subsistema tributário do meio ambiente natural
Έκδοση 2011Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado -
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Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Έκδοση 2021Λήψη πλήρους κειμένου
Tese de Doutorado -
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Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Έκδοση 2008Λήψη πλήρους κειμένου
Dissertação de Mestrado