Αποτελέσματα αναζήτησης
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Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
Έκδοση 1980Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Έκδοση 2012Λήψη πλήρους κειμένου
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Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Έκδοση 2011Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
Έκδοση 2019Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
Έκδοση 2013Λήψη πλήρους κειμένου
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Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
Έκδοση 2022Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
Έκδοση 2012Λήψη πλήρους κειμένου
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Coase, mercado de carbono e tributação ambiental : eficiência na sustentabilidade
Έκδοση 2024Λήψη πλήρους κειμένου
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A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
Έκδοση 2009Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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Tipificando os efeitos de litígios entre empresas e movimentos sociais
Έκδοση 2016Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
Έκδοση 2003Λήψη πλήρους κειμένου
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Desenvolvimento sustentável : opção ou necessidade
Έκδοση 1999Λήψη πλήρους κειμένου
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