Αποτελέσματα αναζήτησης
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Igualdade de gênero dos ODM aos ODS : avaliações feministas
Έκδοση 2022Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
Έκδοση 2007Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
Έκδοση 2021Λήψη πλήρους κειμένου
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Por uma classificação para os pagamentos por serviços ambientais
Έκδοση 2022Λήψη πλήρους κειμένου
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Créditos de descarbonização (CBIOs) : natureza jurídica, negociação e regime tributário
Έκδοση 2024Λήψη πλήρους κειμένου
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Licenciamento ambiental e a política pública ambiental
Έκδοση 2018Λήψη πλήρους κειμένου
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A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Έκδοση 2016Λήψη πλήρους κειμένου
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A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
Έκδοση 2017Λήψη πλήρους κειμένου
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Direito à saúde, assistência médico-hospitalar e mercado
Έκδοση 2020Λήψη πλήρους κειμένου
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