Αποτελέσματα αναζήτησης
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Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
Έκδοση 2004Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
Έκδοση 2011Λήψη πλήρους κειμένου
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Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
Έκδοση 2022Λήψη πλήρους κειμένου
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A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
Έκδοση 2016Λήψη πλήρους κειμένου
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Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
Έκδοση 2023Λήψη πλήρους κειμένου
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A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
Έκδοση 2022Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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Desastres naturais no nordeste brasileiro e o suporte normativo das políticas climáticas estaduais
Έκδοση 2024Λήψη πλήρους κειμένου
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Extração ilegal de areia : o faturamento no Brasil e no mundo
Έκδοση 2021Λήψη πλήρους κειμένου
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O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
Έκδοση 2005Λήψη πλήρους κειμένου
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A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
Έκδοση 2016Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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Aportes metodológicos da história do direito para a análise crítica do retrocesso no direito ambiental
Έκδοση 2019Λήψη πλήρους κειμένου
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