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    A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará by BITTENCOURT, Márcio Teixeira

    Published 2023
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    Tese de Doutorado

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    Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha by Soares, Matilde de Paula

    Published 2010
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    Dissertação de Mestrado

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    O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial by Araújo, Sarah Carneiro

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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    A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe by Filipin, Ana Lúcia Oliveira

    Published 2015
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    Dissertação de Mestrado

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    Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais by SÁ, João Daniel Macedo

    Published 2009
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    Dissertação de Mestrado

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    Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos by Ribeiro, Lorena Costa

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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    Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano by Chaves, André Preissler Loureiro

    Published 1998
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    Tese de Doutorado

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    Compensação ambiental e unidades de conservação de proteção integral : uma reflexão sobre os efeitos da lei SNUC nos povos indígenas / by Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-

    Published 2019
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    Dissertação de Mestrado

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    Os desafios do direito internacional e do Estado Brasileiro na solução de conflitos ambientaisum estudo a partir do caso do rompimento da Barragem de Fundão em Minas Gerais by Barbosa, Érica Monteiro

    Published 2021
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    Tese de Doutorado

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    O poder de policia e a proteção ambiental by Bevilaqua, Itamar Pedro

    Published 1989
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    Dissertação de Mestrado

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    A emergencia de uma dimensão ecologica para a cidadania : alguns subsidios aos operadores juridicos by Birnfeld, Carlos Andre Sousa

    Published 1997
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    Dissertação de Mestrado

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    Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada by Matthiensen, Lilian Wetzel

    Published 2002
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    Dissertação de Mestrado

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    Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza? by Maria Emília Oliveira Chaves

    Published 2018
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    Tese de Doutorado

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    Teoria ecológica do direitorepensando as bases do Direito para a proteção da vida by Carvalho, Flavia Alvim de

    Published 2022
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    Tese de Doutorado

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    Capital natural : estratégia empresarial para perenidade by Magalhães, Tiago Fantini

    Published 2016
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    Tese de Doutorado

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    A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98 by Hüller, Chris Regina

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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    Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água... by Rosenberg, Renato

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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    A educação ambiental como instrumento de transformação ética e como possibilidade de direcionamento de consumo by Batista, Ildemar

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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    Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade by Silva, Alessandra da

    Published 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 360
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    As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental by Freiria, Rafael Costa, 1976-

    Published 2010
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    Tese de Doutorado

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