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    O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira by Birnfeld, Carlos Andre Sousa

    Published 2003
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    Tese de Doutorado

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  2. 22
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    Eficácia do sistema normativo ambiental by Martins, Rode Anélia

    Published 2002
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    Dissertação de Mestrado

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  3. 23
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    Direito e incerteza: a proteção jurídica das futuras gerações no estado de direito ambiental by Ayala, Patryck de Araújo

    Published 2002
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 24
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    Ponderando a proteção climática com outros interesses ambientais: o direito das energias renováveis no Brasil e na Alemanha em perspectiva comparada by Silveira, Paula Galbiatti

    Published 2020
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  5. 25
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    A efetividade do direito à informação ambiental by BARROS, Lucivaldo Vasconcelos

    Published 2004
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 26
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    Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais by Colusso, Maria Virgínia da Silva

    Published 2024
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  7. 27
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    Análise dos processos recentes de fragmentação e recomposição dos remanescentes florestais do Estado do Rio de Janeiro. by PERES, W. R.

    Published 2013
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  8. 28
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    Proposta de metodologias de concepção e projeto do produto considerando os aspectos ambientais no ciclo da vida by Lobo, Yane Ribeiro de Oliveira

    Published 2000
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    Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental by Correia, Mary Lúcia Andrade

    Published 2017
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  10. 30
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    Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente by Dias, Rodrigo Dantas

    Published 2011
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    Presença de retardantes de chama bromados em resíduos poliméricos de equipamentos eletroeletrônicos by Melo, Hansel David Burgos

    Published 2023
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 32
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    Responsabilidade Civil das Empresas por Dano Ambiental by Costa, Renata Pessoa da

    Published 2004
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 33
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    Sistema de responsabilização de crimes ambientais praticados em unidades de conservação no município de Manaus by Pinheiro, Vanderson Brito

    Published 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 34
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    A proteção constitucional e normativa do meio ambiente by Campos, Licia Fernandes

    Published 2009
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    Dissertação de Mestrado

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  15. 35
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    Teoria crítica e direito ambiental by Attanasio Junior, Mario Roberto

    Published 2012
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    Tese de Doutorado

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    O estudo de impacto ambiental da empresa by Gevaerd Filho, Jair Lima

    Published 1995
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    Dissertação de Mestrado

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    Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos by Marçal, Cláudia

    Published 2006
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 38
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    Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente by Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]

    Published 2006
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    Dissertação de Mestrado

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    O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade by Silva, André Krull Arnaldo da

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 40
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    Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos by Cerqueira, Walter Rocha de

    Published 2007
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    Tese de Doutorado

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