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    O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigoso... by Barbieri, Isabele Bruna

    Published 2021
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    Tese de Doutorado

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    O dever jurídico de restauração ambiental: percepção da natureza como projeto by Melo, Melissa Ely

    Published 2008
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    Dissertação de Mestrado

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    Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva by Kuhn, Camila Mabel

    Published 2018
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    Dissertação de Mestrado

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    A Legislação ambiental e sua implementação frente a degradação da cobertura florestal no Vale do Itajai by Bohn, Noemia

    Published 1990
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    Dissertação de Mestrado

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  5. 385
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    Áreas legalmente protegidas na Ilha de Santa Catarina: legislação ambiental incidente e realidade - um paralelo by Godoy, Mônica Moraes

    Published 2003
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 386
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    Instrumentos jurídicos do MDL - mecanismo de desenvolvimento limpo na implementação de reserva legal para fins energéticos no Brasil by Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]

    Published 2007
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    Dissertação de Mestrado

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    O poder dever dos tribunais de contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis by Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de

    Published 2012
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    Tese de Doutorado

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    A tutela ambiental nos tribunais de contas : a contribuição de controle do meio ambiente pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios by Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de

    Published 2006
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    Tese de Doutorado

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    Paisagens culturais e substantivação democrático-participativa do princípio da precaução no procedimento de estudo de impacto ambiental : uma abordagem exploratória da relação tran... by Nardy, Afrânio

    Published 2002
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    Tese de Doutorado

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  10. 390
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    Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos by Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos

    Published 2006
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  11. 391
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    Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs by Silvério, Leandro da Cruz

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 392
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    A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade. by Silva, Wildemar Felix Assunção e

    Published 2010
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 393
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    A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional by Oliveira, Liziane Paixão Silva

    Published 2006
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 394
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    O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal by Viana, Maria Tereza Barros

    Published 2011
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    Dissertação de Mestrado

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    Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF by Solarte Gómez, Miller Germán

    Published 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  16. 396
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    Encontro das águas interiores e litorâneas : aspectos legais e institucionais by Rangel, Diane Mara Ferreira Varanda

    Published 2005
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    Dissertação de Mestrado

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  17. 397
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    Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal by Busetti, Caroline

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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    Identificação de sintagmas terminológicos em geociências by Borges, Marlise Fontes

    Published 1998
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    Dissertação de Mestrado

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    A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ... by Bossard, Ana Alzira Nogueira

    Published 2005
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 400
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    O Projeto Costa Oeste e Seus Impactos Socios-Ambientais by Frosch, Patrizia Imelda

    Published 2005
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    Dissertação de Mestrado

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