Search Results
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O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
Published 2011Get full text
Artigo de Revista -
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Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
Published 2011Get full text
Artigo de Revista -
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Published 2016Get full text
Artigo de Revista -
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Published 2014Get full text
Artigo de Revista -
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Uma reflexão filosófica da ética e do direito na construção de um meio ambiente sustentável
Published 2015Get full text
Artigo de Revista -
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Published 2015Get full text
Artigo de Revista -
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A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
Published 2022Get full text
Artigo de Revista