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    Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida : aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica by Lima, Carolina Alves de Souza

    Published 2020
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    Artigo de Revista

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  2. 4562
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    Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha by Claudino, Felipe da Silva

    Published 2020
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    Artigo de Revista

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  3. 4563
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    Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental by Marchesan, Ana Maria Moreira

    Published 2020
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    Artigo de Revista

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  4. 4564
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    Matéria ambiental nos tribunais da Austrália e Nova Zelândia by Portella, Marcio Oliveira

    Published 2015
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    Artigo de Revista

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  5. 4565
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    Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08 by Correia, Ana Karina de Sousa

    Published 2013
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    Artigo de Revista

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  6. 4566
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    Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental by Bliacheris, Marcos Weiss

    Published 2012
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    Livro

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  7. 4567
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    A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol by Monteiro, Renata de Almeida

    Published 2018
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    Artigo de Revista

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  8. 4568
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    A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional by Lanfredi, Geraldo Ferreira

    Published 2000
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    Artigo de Revista

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  9. 4569
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    Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União by Gomes, Marcelo Barros

    Published 2016
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    Artigo de Revista

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  10. 4570
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    Da ação popular ambiental by Capeto, Elson de Araújo

    Published 2008
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    Artigo de Revista

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  11. 4571
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    Resíduos sólidos : a má gestão pública como problema ambiental by Bezerra, Ana Keuly Luz

    Published 2020
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    Artigo de Revista

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  12. 4572
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    O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998 by Padilha, Leandro Antônio

    Published 2020
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    Artigo de Revista

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  13. 4573
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    Biotecnologia e patente : as disposições da nova lei de propriedade industrial by Loureiro, Guilherme de A. Vieira

    Published 1997
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    Artigo de Revista

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  14. 4574
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    Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha by Nogueira, Simone Marques dos Santos

    Published 2019
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    Artigo de Revista

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  15. 4575
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    STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021 by Coelho, Mariana Carvalho Victor

    Published 2022
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    Artigo de Revista

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  16. 4576
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    Da pandemia à agroecologia : redes de solidariedade na construção de um novo paradigma socioecológico by Niemeyer, Carolina Burle de

    Published 2022
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    Artigo de Revista

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  17. 4577
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    A tributação ambiental como vetor para o atingimento do direito ao desenvolvimento econômico e sustentável by Maciel, Lucas Pires

    Published 2017
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    Artigo de Revista

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  18. 4578
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    O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo by Barbugiani, Luiz Henrique Sormani

    Published 2015
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    Artigo de Revista

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  19. 4579
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    Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul... by Raslan, Alexandre Lima

    Published 2008
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  20. 4580
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    A Lei nº 14.133 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade by Furtado, Madeline Rocha

    Published 2023
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    Artigo de Revista

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