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Proteção constitucional do meio ambiente : algumas proposições fundamentais
Published 1987Get full text
Artigo de Revista -
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Informativos STF 2017 : teses e fundamentos : organizado por matérias
Published 2018Get full text
Livro -
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A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
Published 2013Get full text
Artigo de Revista -
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Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Published 2011Get full text
Artigo de Revista -
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil : olhares sob uma pespectiva jurídica e histórico-ambiental
Published 2014Get full text
Artigo de Revista -
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Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Published 2008Get full text
Artigo de Revista -
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Administração ambiental cultural e a sociedade da informação
Published 2016Get full text
Artigo de Revista -
4972
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Published 2019Get full text
Artigo de Revista -
4973
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Published 2019Get full text
Capítulo de Livro -
4974
O custo social dos empregos verdes : o caso concreto dos cortadores de cana
Published 2016Get full text
Artigo de Revista -
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O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
Published 2006Get full text
Artigo de Revista -
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Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Published 2014Get full text
Artigo de Revista -
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