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    Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR by Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio

    Published 2022
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    Dissertação de Mestrado

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    Energia e Desenvolvimento Sustentável: o etanol no estado de direito ambiental by Pereira, Lílian Argenta

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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    Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais by SILVA, Marcos Fernandes

    Published 2022
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    Dissertação de Mestrado

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    O IPTU verde e a construção da cidade sustentável by FEIO, Luiza Gaspar

    Published 2018
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    Dissertação de Mestrado

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    A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais by FERREIRA, Dauana Santos

    Published 2010
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 506
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    A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional by OLIVEIRA, Jesus Vieira de

    Published 2016
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    Dissertação de Mestrado

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  7. 507
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    Responsabilidade ambiental nas queimadas urbanas no município de Cáceres-MT by HORN, Marcelo Geraldo Coutinho

    Published 2016
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    Dissertação de Mestrado

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    A natureza como sujeito de direitos?: as transformações do conceito de natureza e seu contexto de alienação no sudoeste do Pará, Brasil by CORRÊA, Simy de Almeida

    Published 2017
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    Tese de Doutorado

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    Legislação, imposição e infração ambiental: uma análise de discursos e práticas em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu by SOUSA, Laís Victória Ferreira de

    Published 2017
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    Dissertação de Mestrado

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  10. 510
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    A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente by Miranda, Natasha Martins do Valle

    Published 2009
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  11. 511
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    A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa by Rieger, Renata Jardim da Cunha

    Published 2010
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 512
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    Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde by Geremia, Bárbara

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 513
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    A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia by Luciano, Ana Paula

    Published 2020
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    Dissertação de Mestrado

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    Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade by Jordace, Thiago Helver Domingues Silva

    Published 2013
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    Dissertação de Mestrado

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    Ecofilosofia: do antropocentrismo ao ecocentrismo by SILVA, Ricardo Albuquerque da

    Published 1998
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    Dissertação de Mestrado

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    Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável by Guimarães, Patrícia Borba Vilar

    Published 2008
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    Dissertação de Mestrado

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    Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental by Messias, Marcos Perez

    Published 2009
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 518
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    Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais by Ferreira, André

    Published 2020
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    Dissertação de Mestrado

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    Análise da autonomia das populações tradicionais no manejo comunitário de recursos florestais madeireiros em unidade de conservação da Amazônia by PACHECO, Jéssica dos Santos

    Published 2017
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    Dissertação de Mestrado

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    A construção da decisão jurídico-ambiental: comunicações desde a ecologia política by Marion, Cristiano Vinícios

    Published 2016
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    Dissertação de Mestrado

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