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Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução by Pereira Júnior, Jessé Torres

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Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso? by D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros

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STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023 by Oliveira, Débora de Arruda

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Princípios gerais de direito agrário by Tenório, Igor

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Cabral mantem o parlamentarismo by Caetano, Sílvia

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Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul by Ludolf, Rafael Van Erven

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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA by Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato

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Parentalidade : entre a realidade social e o direito by Holanda, Maria Rita de

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