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Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Published 2025Get full text
Artigo de Revista -
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Published 2000Get full text
Artigo de Revista -
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Pesquisa e processos formativos de educadores ambientais na radicalidade de uma crise civilizatória
Published 2018Get full text
Artigo de Revista -
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O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
Published 2019Get full text
Artigo de Revista -
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REDD+ e o mercado voluntário de carbono : um panorama jurídico contemporâneo em tempos de crise ecológica
Published 2025Get full text
Artigo de Revista -
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Sustentabilidade em transportes: do conceito às políticas públicas de mobilidade urbana
Published 2013Get full text
Artigo de Revista -
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Participação popular, smart cities e proteção ambiental
Published 2024Get full text
Artigo de Revista -
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A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Published 2015Get full text
Artigo de Revista -
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O meio ambiente na perspectiva cultural contemporânea do direito no Brasil
Published 2007Get full text
Artigo de Revista -
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Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
Published 2013Get full text
Artigo de Revista -
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Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Published 1976Get full text
Artigo de Revista -
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A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
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Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
Published 2008Get full text
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