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    Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law by Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires

    Published 2018
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    Tese de Doutorado

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    A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear by Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta

    Published 2022
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    Tese de Doutorado

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  3. 803
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    A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais by Rodrigues, Lucas Trompieri

    Published 2020
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 804
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    Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional by Laport, Felipe Moretti

    Published 2020
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    Dissertação de Mestrado

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  5. 805
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    O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica by Chapim, Rafaella Araújo Lessa

    Published 2022
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 806
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    Direitos da Natureza: caminhos possíveis para a sociedade urbana by Fabiana Soares Leme

    Published 2023
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    Dissertação de Mestrado

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  7. 807
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    A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental by Ana Flávia França Faria

    Published 2021
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    Dissertação de Mestrado

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  8. 808
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    Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial by Moreira, Rafael Martins Costa

    Published 2026
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    Tese de Doutorado

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  9. 809
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    A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger by Loges, Felipe

    Published 2010
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    Dissertação de Mestrado

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  10. 810
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    Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal by Figueiró, Gade Santos de

    Published 2024
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    Dissertação de Mestrado

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  11. 811
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    Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco by Kohler, Graziela de Oliveira

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 812
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    A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente by Meyer, Henrique

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 813
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    O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental by Lumertz, Eduardo Só dos Santos

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 814
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    O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente by Brandelli, Ailor Carlos

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  15. 815
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    Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade by Santos, Sandrine Araujo

    Published 2017
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    Dissertação de Mestrado

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  16. 816
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    O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017 by Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado

    Published 2019
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    Tese de Doutorado

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  17. 817
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    As cidades que desenham Barão Geraldo by Sabatino Caldeyro, Veronica

    Published 2005
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 818
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    Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul by Pinheiro, Ana Cláudia Duarte

    Published 2005
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    Dissertação de Mestrado

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  19. 819
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    Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG by Costa, Karina Garcia

    Published 2016
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  20. 820
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    Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos. by FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro.

    Published 2018
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    Dissertação de Mestrado

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