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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados by Custódio, Helita Barreira

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Projeto Paraná de Olho nos ODS : estratégia de apropriação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos níveis subnacional e local by Domingos, Adriana Lima

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A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade by Marchezini, Flávia de Sousa

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O enfoque ambiental nas compras públicas sustentáveis : da evolução normativa à prática contemporânea by Lima, João André Ferreira

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Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente by Delpupo, Poliana Moreira

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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro by Piaia, Thami Covatti

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Meio ambiente e direitos humanos by Marum, Jorge Alberto de Oliveira

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Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça by Maciel, Jéssica Garcia da Silva

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Os direitos e garantias do homem e da mulher asseguram condições mínimas de segurança e higiene, nos locais de trabalho by Lima, Albino

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Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho by Faria, Edimur Ferreira de

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Direito ambiental e direito comunitário : um enfoque interdisciplinar by Robert, Cinthia

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A relação humano-natureza na comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos : racismo ambiental e possibilidades de resistência by Santos, Hallyson Antonio Lima dos

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Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar by Silva, Layani Ramalho Lopes

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Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica by Duque Corredor, Roman J

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A política ambiental e criminal no estado ambiental by Weber, Cristiano

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Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho by Melo, Luiz Carlos Figueira de

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