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    A edição genética humana e as interfaces com o direito ambiental brasileiro by Lucchesi, Maximiliano Evaristo de Castro

    Published 2022
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    Dissertação de Mestrado

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    O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho by Obregon, Marcelo Fernando Quiroga

    Published 2017
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    Tese de Doutorado

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    O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade by Pereira, Luiz Henrique de Castro

    Published 2021
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 944
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    ASPECTOS JURÍDICOS DA IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PORTO DO ITAQUI EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO by Moura Filho, Inácio Gomes de

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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    A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO BRASIL: uma análise sobre os direitos dos animais sob o ponto de vista ético, jurídico e social by Menezes Filho, Arnaldo de Souza

    Published 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 946
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    Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados. by Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa

    Published 2013
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    Dissertação de Mestrado

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  7. 947
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    Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais. by Castilho, Adriana Guedes de

    Published 2013
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    Dissertação de Mestrado

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  8. 948
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    A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo by Evaristo, Fernanda de Jesus

    Published 2021
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    Dissertação de Mestrado

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  9. 949
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    Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de Bragança by OLIVEIRA, Amanda Borges de

    Published 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  10. 950
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    Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente... by DIEHL, Diego Augusto

    Published 2010
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    Dissertação de Mestrado

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  11. 951
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    Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural by Fabre, Roger

    Published 2017
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 952
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    Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante by Coutinho, Ricardo Silva

    Published 2016
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    Tese de Doutorado

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  13. 953
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    Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco by Patti Junior, Elcio

    Published 2007
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 954
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    Direito, mineração e desenvolvimento sustentável: uma análise da regulação das cavidades naturais subterrâneas by Werkema, Maurício Sirihal

    Published 2017
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    Dissertação de Mestrado

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  15. 955
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    A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental by Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas

    Published 2010
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    Dissertação de Mestrado

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  16. 956
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    A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano fu... by Soares, Pedro Lucas de Moura

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  17. 957
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    Patrimônio histórico, cultural e natural : implantação da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável no Município de Cubatão-SP by Moliterno, Dennis Araujo Lacerda

    Published 2022
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 958
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    A importância da reserva legal na propriedade rural by Campolim, Juliana de La Rua

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  19. 959
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    Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba by Silva, Damísio Mangueira da

    Published 2018
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 960
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    A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente by Bezzera filho, Aluizio

    Published 2020
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    Dissertação de Mestrado

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