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  1. 10381
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    A natureza e os animais no Direito penal ambiental by Minahim, Maria Auxiliadora

    Published 2016
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    Artigo de Revista

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  2. 10382
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    A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí by Hofmann, Rose Mirian

    Published 2024
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    Artigo de Revista

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  3. 10383
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    Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual : implicações bioéticas by Pittelli, Sérgio Domingos

    Published 2003
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    Artigo de Revista

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  4. 10384
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    Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro by Zago, Gustavo Henrique

    Published 2023
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    Artigo de Revista

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  5. 10385
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    Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS by Bousfield, Rodrigo

    Published 2010
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    Artigo de Revista

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  6. 10386
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    A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil by Andrade, Adriano

    Published 2011
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    Artigo de Revista

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  7. 10387
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    Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia by Guimarães, Roberto Élito dos Reis

    Published 2011
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    Artigo de Revista

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  8. 10388
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    O helicóptero como instrumento do desenvolvimento by Guimarães, Reginaldo dos Santos

    Published 2021
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    Artigo de Revista

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  9. 10389
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    Informação e Participação : instrumentos necessários para a implementação do Direito Ambiental by Machado, Paulo Affonso Leme

    Published 1997
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  10. 10390
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    A fundamentalidade dos direitos dos animais no estado de direitos e deveres by Dias, Edna Cardozo

    Published 2011
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    Artigo de Revista

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  11. 10391
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    Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental by Faria, Ivan Dutra

    Published 2011
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    Artigo de Revista

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  12. 10392
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    Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : a necessidade da continuidade do debate by Cavalari, Rosa Maria Feiteiro

    Published 2016
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    Artigo de Revista

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  13. 10393
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    A apropriação ambiental no sistema de patentes biotecnológicas e a perspectiva de inclusão dos conhecimentos tradicionais como direito by Davies, Lorenice Freire

    Published 2015
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    Artigo de Revista

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  14. 10394
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    Consumo desenfreado e crescimento ilimitado : impactos na degradação da saúde humana by Armada, Charles Alexandre Souza

    Published 2018
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    Artigo de Revista

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  15. 10395
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    Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor by Rammê, Rogério Santos

    Published 2013
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    Artigo de Revista

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  16. 10396
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    O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica by Lins, Robson Maia

    Published 2025
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    Artigo de Revista

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  17. 10397
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    Mercado de carbono by Dias, Edna Cardozo

    Published 2006
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    Artigo de Revista

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  18. 10398
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    Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente by Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato

    Published 2012
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    Artigo de Revista

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  19. 10399
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    Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula by Pintarelli, Camila

    Published 2017
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  20. 10400
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    Intocáveis criações da Noruega by Gouverneur, Cédric

    Published 2018
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    Artigo de Revista

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