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As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
Published 2011Get full text
Artigo de Revista -
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O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Published 2011Get full text
Artigo de Revista -
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A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Published 2007Get full text
Artigo de Revista -
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O direito ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente
Published 2019Get full text
Artigo de Revista -
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A utilização de instrumentos globais para a avaliação da resiliência a desastres na saúde
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
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Educação, formação profissional e sustentabilidade : articulação do ensino com a pesquisa
Published 2014Get full text
Artigo de Revista -
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A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
Published 2005Get full text
Artigo de Revista -
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Revisão do direito ambiental por meio do paradigma da governança
Published 2018Get full text
Artigo de Revista -
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O princípio do desenvolvimento nacional sustentável : aplicabilidade nas licitações promovidas pelas entidades do sistema S
Published 2016Get full text
Artigo de Revista -
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10460
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Published 2013Get full text
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