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Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Published 2023Get full text
Artigo de Revista -
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Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
Published 2018Get full text
Artigo de Revista -
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A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações
Published 2019Get full text
Artigo de Revista -
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A judicialização terciária do direito animal brasileiro
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Published 2013Get full text
Artigo de Revista -
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Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
Published 2022Get full text
Artigo de Revista -
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O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
Published 2021Get full text
Artigo de Revista -
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O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
Published 2018Get full text
Artigo de Revista -
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Avaliação em educação ambiental : estudo de caso de um projeto em contexto de licenciamento
Published 2011Get full text
Artigo de Revista -
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Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
Published 2019Get full text
Artigo de Revista -
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A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
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Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
Published 2022Get full text
Artigo de Revista -
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Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação
Published 2020Get full text
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