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  1. 11141
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    Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost by Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da

    Published 2014
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    Artigo de Revista

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  2. 11142
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    Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan? by Yánez, Edison Napoleón Fuentes

    Published 2017
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    Artigo de Revista

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  3. 11143
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    Dimensões socioambientais do direito administrativo by Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes

    Published 2012
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    Artigo de Revista

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  4. 11144
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    Direito ambiental by Rodrigues, Marcelo Abelha

    Published 2023
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    Livro

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  5. 11145
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    Gestão pública ambiental by Mourão, Licurgo

    Published 2013
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    Artigo de Revista

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  6. 11146
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    Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações by Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato

    Published 2023
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    Artigo de Revista

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  7. 11147
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    Corporação de Mondragon e a sustentabilidade by Hülse, Levi

    Published 2022
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    Artigo de Revista

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  8. 11148
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    Desenvolvimento humano : uma relação com acesso à justiça by Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira

    Published 2015
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    Artigo de Revista

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  9. 11149
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    A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica by Megale, Maria Helena Damasceno e Silva

    Published 2016
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    Capítulo de Livro

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  10. 11150
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    O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil by Faria, David Francisco de

    Published 2023
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    Artigo de Revista

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  11. 11151
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    A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária by Veiga, Erika Matos da

    Published 2011
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  12. 11152
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    Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação by Santiago, Laura

    Published 2018
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    Artigo de Revista

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  13. 11153
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    Intimidade genética na relação de emprego : uma análise da aplicação da biotecnologia à luz dos direitos fundamentais do trabalhador by Fernandez, Leandro

    Published 2014
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    Artigo de Revista

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  14. 11154
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    Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador by Augustin, Sérgio

    Published 2005
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    Artigo de Revista

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  15. 11155
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    Técnicas de tutela do ambiente by Zambrano, Virginia

    Published 2007
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    Artigo de Revista

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  16. 11156
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    Desafio : mobilidade urbana e mudanças climáticas 6 by Barros, Caetano Patta da Porciuncula e

    Published 2023
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    Livro

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  17. 11157
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    Espaço verde by Van Enck, Lilian

    Published 1988
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    Artigo de Revista

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  18. 11158
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    Percepção e hierarquia de riscos de inundação recorrente em área urbana regularizada : uma análise discursiva by Silva, Sandra Luzia Assis da

    Published 2020
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    Artigo de Revista

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  19. 11159
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    Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente by Leuzinger, Márcia Dieguez

    Published 2017
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    Artigo de Revista

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  20. 11160
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    A Amazônia viva by Costa, Flávio Dino de Castro e

    Published 2021
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    Artigo de Revista

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