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Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
Published 2007Get full text
Artigo de Revista -
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Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
Published 1996Get full text
Artigo de Revista -
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Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Published 2018Get full text
Artigo de Revista -
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Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
Published 2009Get full text
Capítulo de Livro -
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O papel do fomento no desenvolvimento sustentável de cidades participativas
Published 2022Get full text
Artigo de Revista -
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Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Published 2017Get full text
Artigo de Revista -
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O trabalho infantil nas ruas e a responsabilidade social do Estado e da sociedade
Published 2008Get full text
Artigo de Revista -
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Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4 : um estudo empírico
Published 2023Get full text
Artigo de Revista -
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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Published 2013Get full text
Artigo de Revista -
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Atuação da empresa natura : desenvolvimento ecônomico e sustentabilidade ambiental
Published 2023Get full text
Artigo de Revista -
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O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Published 2017Get full text
Artigo de Revista