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Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica by Berger Filho, Airton Guilherme

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O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro by Trennepohl, Terence

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Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Biodiversidade : desenvolvimento sustentável by Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos

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Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos by Borges, Maria Cecília Mendes

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O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos by Feijóo, Leandro Totti

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Inteligência artificial e direitos humanos : uma avaliação ética nos negócios by Kriebitz, Alexander

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Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro by Veiga Junior, João Carlos Valentim

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Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana by Dantas, Carlos Henrique Félix

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A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar by Bernardes, Mariani Panzenhagen

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Estratégias para o tratamento de efluentes visando redução de custos : um estudo de caso by Minozzo, Mariane

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Uma visão urbanística dos megaeventos by Angrisani, Vera

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Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente by Silva, Rodrigo Monteiro da

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Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho by Leite, Geraldo

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A necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade by Cardoso Neto, Nicolau

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Licitação e desenvolvimento nacional sustentável by Barki, Teresa Villac Pinheiro

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Elementos para inserir as questões ambientais em aulas de física : da prática baseada em temas à complexificação do conhecimento by Watanabe-Caramello, Giselle

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Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão by Gomes, Carla Amado

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O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático by Vieira, Giselle Ferreira

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Poder de polícia ambiental e a administração pública by Costa, Elisson Pereira da

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