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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
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Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional
Published 2024Get full text
Artigo de Revista -
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Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
Published 2012Get full text
Artigo de Revista -
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Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
Published 2003Get full text
Artigo de Revista -
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Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
Published 2016Get full text
Artigo de Revista -
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Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
Published 2019Get full text
Artigo de Revista -
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O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
Published 2015Get full text
Artigo de Revista -
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Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Published 2018Get full text
Artigo de Revista -
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A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Published 1999Get full text
Artigo de Revista -
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O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
Published 2023Get full text
Artigo de Revista -
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