Resultados de búsqueda
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Publicado 2013Enlace del recurso
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O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
Publicado 2008Enlace del recurso
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Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
Publicado 2022Enlace del recurso
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A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
Publicado 2019Enlace del recurso
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O Controle da poluição e o Decreto-Lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975
Publicado 1979Enlace del recurso
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A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
Publicado 2022Enlace del recurso
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O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
Publicado 2023Enlace del recurso
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As negociações climáticas e o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas
Publicado 2014Enlace del recurso
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