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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua por Castro, Leonardo Bellini de

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Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais por Abi-Eçab, Pedro

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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração... por Mirra, Álvaro Luiz Valery

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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011) por Silva, Romeu Faria Thomé da

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Proteção ambiental e seus instrumentos jurídicos por Cabral, Armando Henrique Dias

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Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna por Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat

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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação por Carmo, Jenifer Dias do

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Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos por Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de

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Saúde pública : biotecnociência, biopolítica e bioética por Schramm, Fermin Roland

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Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier por Medeiros Filho, Oscar

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Fundamentos gerais do direito dos desastres por Padilha, Leandro Antônio

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A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles por Abreu, Allan de

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Materialismo histórico-dialético e a pesquisa em educação ambiental por Loureiro, Carlos Frederico Bernardo

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Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais por Duarte, Evangelina Castilho

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Transplante de órgãos e o biodireito constitucional por Pedra, Adriano Sant'ana

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Repensando a teoria e a prática do direito à água por Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de

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Quando o vazio se instala no ser : reflexões sobre o adoecer, o morrer e a morte por Covolan, Nádia T

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Proteção ao meio ambiente e às gerações futuras : desdobramentos e reflexões bioéticas por Machado, Isis Laynne de Oliveira

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A investigação criminal e o dano ambiental por Conceição, Ana Raquel

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Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental por Antunes, Paulo de Bessa

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