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Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas por Fontes, Roberto Trigueiro

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Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues por Rodrigues, Anabela Miranda

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Trabalhador em situação de "limbo previdenciário" : considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG por Ribeiro, Gabriela Campos

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O projeto grande símio espanhol por Casal, Paula

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O poder dos líderes revisitado : a atuação das bancadas temáticas na aprovação do Código Florestal por Jacob, Mariana Gondim

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Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas por Brizeno, Mayza Costa

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Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana por Villela, João Baptista

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Estado, economia e política ambiental : as múltiplas concepções do desenvolvimento sustentável e o neo desenvolvimentismo brasileiro por Câmara, Ana Stela Vieira Mendes

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A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA) por Vieira, Bruno Soeiro

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O papel do fomento no desenvolvimento sustentável de cidades participativas por Andrade, Giulia de Rossi

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Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil por Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de

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Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional por Otero, Manuel Rodolfo

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O trabalho infantil nas ruas e a responsabilidade social do Estado e da sociedade por Cazzola, Mônica Soares

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Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4 : um estudo empírico por Pereira, Antônio Nunes

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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes por Copola, Gina

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La investigación con células troncales, técnicas de clonación y otras de reprogramación celular : el debate jurídico y jurídico-penal actual por Romeo Casabona, Carlos María

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Gestão de resíduos sólidos por Di Sarno, Daniela Libório

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Direito administrativo das emergências públicas por Ramos, Rafael

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Atuação da empresa natura : desenvolvimento ecônomico e sustentabilidade ambiental por Moraes, Julia Thais

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O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro por Lima, Raquel Araújo

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