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Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental nork Grimm, Isabel Jurema

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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro nork Batista, Valdemir Jorge de Souto

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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessi... nork Souza, Leonardo da Rocha de

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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana nork Brandão, Thiago Henrique

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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte nork Lugon, Luiz Carlos de Castro

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Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios nork Estorninho, Maria João

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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal nork Souza, Alexander Araújo de

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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanirária em Moçambique nork Matos, Pedro

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Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética nork Castro Filho, Sebastião de Oliveira

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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade nork Vieira, Andréia Costa

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Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico nork Santos, Denise Zaiden

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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais nork Rabelo, Daniel Mansur

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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal nork Silva, Maria Anaber Melo e

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Uma análise marxista da agricultura capitalista : em busca de uma solução nork Silva, Luiz Felipe Barros

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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social nork Correia Júnior, José Barros

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Gestão jurídica ambiental nork Carvalho, Délton Winter de

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Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura nork Souza, Eduardo

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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina nork El Khalili, Amyra

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O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável nork Arruda, Carmen Silvia Lima de

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Complexidade ambiental : o repensar da relação homem-natureza e seus desafios na sociedade contemporânea nork Balim, Ana Paula Cabral

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