Bilaketaren emaitzak
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A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Argitaratua 2008Testu osoa
Artigo de Revista -
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Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas
Argitaratua 2013Testu osoa
Artigo de Revista -
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Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
Argitaratua 2011Testu osoa
Artigo de Revista -
10026
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Argitaratua 2019Testu osoa
Artigo de Revista -
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Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
Argitaratua 2018Testu osoa
Artigo de Revista -
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Danos ambientais e violações de direitos humanos : estudo do caso do Presídio Central de Porto Alegre
Argitaratua 2021Testu osoa
Artigo de Revista -
10030
Da análise crítica à primazia de uma entre vários dos crimes ambientais
Argitaratua 2021Testu osoa
Artigo de Revista -
10031
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Argitaratua 2014Testu osoa
Artigo de Revista -
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O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental : do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
Argitaratua 2011Testu osoa
Artigo de Revista -
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Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
Argitaratua 2015Testu osoa
Artigo de Revista -
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O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
Argitaratua 2023Testu osoa
Artigo de Revista