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A natureza e os animais no Direito penal ambiental Tekijä Minahim, Maria Auxiliadora

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A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí Tekijä Hofmann, Rose Mirian

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Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual : implicações bioéticas Tekijä Pittelli, Sérgio Domingos

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Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro Tekijä Zago, Gustavo Henrique

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Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS Tekijä Bousfield, Rodrigo

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A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil Tekijä Andrade, Adriano

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Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia Tekijä Guimarães, Roberto Élito dos Reis

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O helicóptero como instrumento do desenvolvimento Tekijä Guimarães, Reginaldo dos Santos

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Informação e Participação : instrumentos necessários para a implementação do Direito Ambiental Tekijä Machado, Paulo Affonso Leme

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A fundamentalidade dos direitos dos animais no estado de direitos e deveres Tekijä Dias, Edna Cardozo

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Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental Tekijä Faria, Ivan Dutra

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Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : a necessidade da continuidade do debate Tekijä Cavalari, Rosa Maria Feiteiro

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A apropriação ambiental no sistema de patentes biotecnológicas e a perspectiva de inclusão dos conhecimentos tradicionais como direito Tekijä Davies, Lorenice Freire

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Consumo desenfreado e crescimento ilimitado : impactos na degradação da saúde humana Tekijä Armada, Charles Alexandre Souza

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Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor Tekijä Rammê, Rogério Santos

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O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica Tekijä Lins, Robson Maia

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Mercado de carbono Tekijä Dias, Edna Cardozo

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Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente Tekijä Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato

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Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula Tekijä Pintarelli, Camila

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Intocáveis criações da Noruega Tekijä Gouverneur, Cédric

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