Résultats de la recherche
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Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
Publié 2023Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Danos ambientais decorrentes do consumismo e da obsolescência programada
Publié 2018Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Publié 1998Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Biodireito e o pensamento tópico de Theodor Viehweg
Publié 2014Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Princípios do direito da energia e integração com o direito ambiental
Publié 2007Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
Publié 2024Accéder au texte intégral
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