Résultats de la recherche
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O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
Publié 2021Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Publié 2020Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Planejamento estratégico sustentável do poder judiciário paranaense
Publié 2020Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
Publié 2021Accéder au texte intégral
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A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Publié 2010Accéder au texte intégral
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Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
Publié 2005Accéder au texte intégral
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Contratos de integração : breve análise da nova lei que dispõe sobre os contratos de integração
Publié 2016Accéder au texte intégral
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Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Publié 2002Accéder au texte intégral
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A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
Publié 2020Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
Publié 2005Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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