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Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental par Grimm, Isabel Jurema

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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro par Batista, Valdemir Jorge de Souto

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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessi... par Souza, Leonardo da Rocha de

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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana par Brandão, Thiago Henrique

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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte par Lugon, Luiz Carlos de Castro

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Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios par Estorninho, Maria João

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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal par Souza, Alexander Araújo de

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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanirária em Moçambique par Matos, Pedro

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Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética par Castro Filho, Sebastião de Oliveira

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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade par Vieira, Andréia Costa

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Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico par Santos, Denise Zaiden

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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais par Rabelo, Daniel Mansur

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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal par Silva, Maria Anaber Melo e

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Uma análise marxista da agricultura capitalista : em busca de uma solução par Silva, Luiz Felipe Barros

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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social par Correia Júnior, José Barros

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Gestão jurídica ambiental par Carvalho, Délton Winter de

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Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura par Souza, Eduardo

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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina par El Khalili, Amyra

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O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável par Arruda, Carmen Silvia Lima de

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Complexidade ambiental : o repensar da relação homem-natureza e seus desafios na sociedade contemporânea par Balim, Ana Paula Cabral

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