Résultats de la recherche
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Publié 2019Accéder au texte intégral
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Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
Publié 2018Accéder au texte intégral
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Da análise crítica à primazia de uma entre vários dos crimes ambientais
Publié 2021Accéder au texte intégral
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Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Publié 2014Accéder au texte intégral
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O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
Publié 2023Accéder au texte intégral
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