Résultats de la recherche
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Publié 2001Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais
Publié 2007Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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A situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção
Publié 2006Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Aspectos técnicos e jurídicos acerca do gerenciamento ambiental no Brasil
Publié 2015Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Convenção de Minamata : análise dos impactos socioambientais de uma solução em longo prazo
Publié 2017Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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O Direito das contra-ordenações e o ambiente
Publié 1996Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Publié 1998Accéder au texte intégral
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O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
Publié 2011Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Múltiplos aspectos do uso do flúor em saúde pública na visão de lideranças da área de saúde
Publié 2013Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Repartição federal de competências ambientais
Publié 2011Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
Publié 2018Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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