Résultats de la recherche
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Publié 2015Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Publié 2006Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Logística humanitária : apoio do Hospital de Campanha (HCAMP) ao terremoto no Haiti em 2010
Publié 2016Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
Publié 2020Accéder au texte intégral
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Poluição labor-ambiental : aportes jurídicos gerais
Publié 2017Accéder au texte intégral
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Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
Publié 2018Accéder au texte intégral
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O compliance como instrumento concretizador da sustentabilidade
Publié 2019Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu
Publié 2015Accéder au texte intégral
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Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
Publié 2024Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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