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Licenciamento ambiental como ato administrativo, pelo controle de conduta humana, ao meio ambiente sadio de réir Silva, Augusto Alberto

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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "ha... de réir Perri, Mariana de Carvalho

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Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação... de réir Khan, Tessa

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Percepção de funcionários em uma instituição pública acerca da gestão de resíduos sólidos e dos seus riscos à saúde humana de réir Santos, Giulia Roriz dos

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Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis de réir Rangel, Tauã Lima Verdan

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A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês... de réir Scalquette, Ana Cláudia S

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Meio ambiente urbano e sustentabilidade de réir Granziera, Maria Luiza Machado

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Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios de réir Albuquerque, Aline

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Ambiente : desafios do clima de réir Araújo, Raul

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A propriedade e o socioambientalismo de réir Pinheiro, Carla

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A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna de réir Neme, Eliana Franco

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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos de réir Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins

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Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo de réir Nogueira, Nilza Aparecida Ramos

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Tutela penal do patrimônio genético de réir Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da

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Desastres naturais no Brasil : um estudo das práticas de auditoria adotadas quanto à aderência ao guia Intosai de réir Santos, Marlos Moreira dos

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Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE de réir Perri, Mariana de Carvalho

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Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores de réir Borges, Luís Antônio Coimbra

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Função social dos espaços públicos de réir Bacovis, Maria Cristina M. de F

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O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes de réir Costa, Dilvanir José da

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais de réir Lecey, Eládio

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