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Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental de réir Grimm, Isabel Jurema

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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro de réir Batista, Valdemir Jorge de Souto

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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessi... de réir Souza, Leonardo da Rocha de

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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana de réir Brandão, Thiago Henrique

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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte de réir Lugon, Luiz Carlos de Castro

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Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios de réir Estorninho, Maria João

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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal de réir Souza, Alexander Araújo de

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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanirária em Moçambique de réir Matos, Pedro

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Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética de réir Castro Filho, Sebastião de Oliveira

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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade de réir Vieira, Andréia Costa

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Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico de réir Santos, Denise Zaiden

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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais de réir Rabelo, Daniel Mansur

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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal de réir Silva, Maria Anaber Melo e

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Uma análise marxista da agricultura capitalista : em busca de uma solução de réir Silva, Luiz Felipe Barros

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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social de réir Correia Júnior, José Barros

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Gestão jurídica ambiental de réir Carvalho, Délton Winter de

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Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura de réir Souza, Eduardo

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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina de réir El Khalili, Amyra

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O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável de réir Arruda, Carmen Silvia Lima de

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Complexidade ambiental : o repensar da relação homem-natureza e seus desafios na sociedade contemporânea de réir Balim, Ana Paula Cabral

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