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Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul de réir Leite, José Rubens Morato

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Impactos da iluminação artificial de LED na fauna silvestre : estudo de caso sobre a poluição luminosa de parque temático no município de Gramado/RS de réir Silva, Cristiane Bandeira da

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A destruição da educação, da ciência e da cultura pelo governo Bolsonaro de réir Leher, Roberto

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Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012 de réir Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari

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Ética ambiental de réir Alves, Eliana Calmon

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Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental de réir Steigleder, Annelise Monteiro

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Diretrizes principiológicas e aspectos legais dos recursos hídricos no Brasil : uma correlação com a avaliação ambiental estratégica de réir Ghilardi, Hilariane Teixeira

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Mineração, meio ambiente e constituinte de réir Leite, Carlos Alberto Gonçalves

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Água, democracia e a construção a cidadania : linhas para uma análise sociojurídica complexa de réir Silva, José Irivaldo Alves Oliveira

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A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado de réir Toledo, Maria Izabel Vasco de

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Fundamentos do direito ambiental no Brasil de réir Mirra, Álvaro Luiz Valery

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Preservação premiada de réir Marques, Fabrício

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Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE) de réir Freitas, Francisco Roberto Dias de

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Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética de réir Précoma, Adriele Andrade

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Reconhecimento dos brasileiros de raiz de réir Cavalcante, Simone

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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental de réir Sarlet, Ingo Wolfgang

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Legislação Ambiental e a Atividade Econômica de réir Custódio, Helita Barreira

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado de réir Marques, Leonardo Augusto Marinho

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Legislação concorrente em meio ambiente de réir Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de

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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário de réir Silva, Ivan Luís Marques da

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