Resultados de procura
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O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
Publicado 2020Ligazón do recurso
Artigo de Revista -
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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
Publicado 2011Ligazón do recurso
Artigo de Revista -
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Publicado 2016Ligazón do recurso
Artigo de Revista -
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Publicado 2014Ligazón do recurso
Artigo de Revista -
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Uma reflexão filosófica da ética e do direito na construção de um meio ambiente sustentável
Publicado 2015Ligazón do recurso
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Publicado 2015Ligazón do recurso
Artigo de Revista -
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A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Publicado 2020Ligazón do recurso
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
Publicado 2022Ligazón do recurso
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