Resultados de procura

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer) por Oliveira, José Marcos Domingues de

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O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental por Ferrucci, Marcelo

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Serviços ambientais por Viana, Maurício Boratto

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Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção por Zamith, Sônia Maria Agra

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A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular por Vicentin, Adriana Ruiz

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Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração por Saldanha, Jânia Maria Lopes

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A Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado e a defesa do meio ambiente por Dias, Edna Cardozo

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Uma trilogia fundamental para a Amazônia : direitos humanos, meio ambiente e PSA por Araújo, Diego Moura de

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Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta por Magri, Ronald Victor Romero

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Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental por Serra, Tatiana Barreto

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Geração distribuída e desenvolvimento sustentável por Blanchet, Luiz Alberto

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O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais por Folloni, André Parmo

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A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro por Antunes, Paulo de Bessa

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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce por Zaneti Júnior, Hermes

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A Lei n° 14.133/2021 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade por Furtado, Madeline Rocha

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Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco por Lopes, Cláudio Ribeiro

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O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor por Galdino, Carlos Alberto da Silva

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Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente por Gonçalves, Eloísa Dias

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Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas por Salinas, Natasha Schmitt Caccia

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O direito de "ser" : o futuro e os dilemas bioéticos no direito penal por Silva, Diéssica Taís

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