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Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais por Lasmar, Breno Esteves

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Teoria do filtro e sustentabilidade : uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicos por Motta, Fabrício

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Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres por Sirvinskas, Luís Paulo

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Direitos humanos por Romita, Arion Sayão

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Direito municipal em debate por Campello, Geórgia Teixeira Jezler

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A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG por Caporlingua, Vanessa Hernandez

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A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal... por Figueredo, Douglas Dias Vieira de

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O direito dos refugiados ambientais à luz da Constituição por Silva, Cheila da

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Sociobiodiversidade como base para uma nova gramática de direitos humanos na América Latina e por um novo modelo de desenvolvimento : um novo panorama para a questão indígena por Saldanha, Jânia Maria Lopes

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Inovação sustentável : uma crítica ao conceito de sustentabilidade por Batista, Álvaro Maia

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Environment, social and corporate governance : qualidade de vida e mercados por Sztajn, Rachel

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Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos por Guerra, Sidney

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A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público por Lima, Lídia Miranda de

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Lideranças comunitárias e o cuidado com a saúde, o meio ambiente e o saneamento nas áreas de vulnerabilidade social por Juliano, Ester Feche Guimarães de Arruda

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A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos por Silva, Dituzaya Panguila da

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Filhos para cura : bebê medicamento como sujeito de direito por Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia

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As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial por Passos, Maria Carolina Zanetti

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A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental por Santana, Paulo Campanha

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Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos : a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrum... por Martins, Joana D'Arc Dias

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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente por Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega

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