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O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
יצא לאור 2020קבל טקסט מלא
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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
יצא לאור 2011קבל טקסט מלא
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Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
יצא לאור 2011קבל טקסט מלא
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
יצא לאור 2016קבל טקסט מלא
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
יצא לאור 2014קבל טקסט מלא
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Uma reflexão filosófica da ética e do direito na construção de um meio ambiente sustentável
יצא לאור 2015קבל טקסט מלא
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A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
יצא לאור 2020קבל טקסט מלא
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
יצא לאור 2022קבל טקסט מלא
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