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Estruturas promissoras מאת Marques, Fabrício

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Princípios fundamentais do direito do ambiente מאת Milaré, Édis

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A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente מאת Ferreira, Ximena Cardozo

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Princípio constitucional da solidariedade מאת Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade

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Responsabilidade social e a "Rerum Novarum" מאת Barzotto, Luciane Cardoso

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Direito ambiental como direito econômico : análise crítica מאת Antunes, Paulo de Bessa

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Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19 מאת Wedy, Gabriel

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Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará מאת Tupiassu-Merlin, Lise

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial מאת Costa, Beatriz Souza

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Regime jurídico da licença ambiental מאת Martins, Ricardo Marcondes

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O Brasil descobre a água מאת Pinto, Lucio Flavio

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Passivo ambiental e a sua quantificação monetária מאת Corino, Cristiane Bortoluzzi

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Sistema jurídico da R.E.D.D na caatinga pernambucana מאת Reis Neto, Afonso Feitosa

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Entre práticas e invenções cotidianas : fragmentos narrativos sobre degradação ambiental e Saúde em Aracaju, Brasil מאת Fonseca, Lázaro Batista da

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Sustentabilidade sistêmica e insalubridade no ambiente de trabalho : aspectos constitucionais, trabalhistas e previdenciários? מאת Godoy, Sandro Marcos

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Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio מאת Boff, Salete Oro

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Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais מאת Rodrigues, Alexandre Calixto

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Renaturalização de cursos d’água : uma mudança de paradigma no controle de inundações מאת Mattos, Rafaella Fernandes de

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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas מאת Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

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A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental מאת Martins, Thiago Penido

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