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Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental מאת Grimm, Isabel Jurema

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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro מאת Batista, Valdemir Jorge de Souto

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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessi... מאת Souza, Leonardo da Rocha de

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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana מאת Brandão, Thiago Henrique

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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte מאת Lugon, Luiz Carlos de Castro

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Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios מאת Estorninho, Maria João

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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal מאת Souza, Alexander Araújo de

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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanirária em Moçambique מאת Matos, Pedro

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Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética מאת Castro Filho, Sebastião de Oliveira

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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade מאת Vieira, Andréia Costa

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Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico מאת Santos, Denise Zaiden

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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais מאת Rabelo, Daniel Mansur

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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal מאת Silva, Maria Anaber Melo e

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Uma análise marxista da agricultura capitalista : em busca de uma solução מאת Silva, Luiz Felipe Barros

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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social מאת Correia Júnior, José Barros

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Gestão jurídica ambiental מאת Carvalho, Délton Winter de

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Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura מאת Souza, Eduardo

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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina מאת El Khalili, Amyra

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O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável מאת Arruda, Carmen Silvia Lima de

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Complexidade ambiental : o repensar da relação homem-natureza e seus desafios na sociedade contemporânea מאת Balim, Ana Paula Cabral

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