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O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
יצא לאור 2023קבל טקסט מלא
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Direito ao bem viver : contribuições para uma concepção integradora de direito ao meio ambiente
יצא לאור 2014קבל טקסט מלא
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A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil
יצא לאור 2013קבל טקסט מלא
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
יצא לאור 2004קבל טקסט מלא
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Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente : avanços e retrocessos : uma análise crítica
יצא לאור 2011קבל טקסט מלא
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A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
יצא לאור 2023קבל טקסט מלא
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Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil
יצא לאור 2013קבל טקסט מלא
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Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
יצא לאור 2005קבל טקסט מלא
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ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
יצא לאור 2016קבל טקסט מלא
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Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
יצא לאור 2024קבל טקסט מלא
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Revisitando o direito internacional das catástrofes : novos desafios e caminhos a serem percorridos
יצא לאור 2023קבל טקסט מלא
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A análise da sustentabilidade dos negócios jurídicos pela teoria objetivista de Betti
יצא לאור 2015קבל טקסט מלא
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