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Licenciamento ambiental como ato administrativo, pelo controle de conduta humana, ao meio ambiente sadio द्वारा Silva, Augusto Alberto

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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "ha... द्वारा Perri, Mariana de Carvalho

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Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação... द्वारा Khan, Tessa

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Percepção de funcionários em uma instituição pública acerca da gestão de resíduos sólidos e dos seus riscos à saúde humana द्वारा Santos, Giulia Roriz dos

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Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis द्वारा Rangel, Tauã Lima Verdan

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A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês... द्वारा Scalquette, Ana Cláudia S

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Meio ambiente urbano e sustentabilidade द्वारा Granziera, Maria Luiza Machado

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Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios द्वारा Albuquerque, Aline

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Ambiente : desafios do clima द्वारा Araújo, Raul

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A propriedade e o socioambientalismo द्वारा Pinheiro, Carla

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A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna द्वारा Neme, Eliana Franco

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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos द्वारा Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins

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Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo द्वारा Nogueira, Nilza Aparecida Ramos

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Tutela penal do patrimônio genético द्वारा Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da

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Desastres naturais no Brasil : um estudo das práticas de auditoria adotadas quanto à aderência ao guia Intosai द्वारा Santos, Marlos Moreira dos

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Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE द्वारा Perri, Mariana de Carvalho

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Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores द्वारा Borges, Luís Antônio Coimbra

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Função social dos espaços públicos द्वारा Bacovis, Maria Cristina M. de F

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O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes द्वारा Costa, Dilvanir José da

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais द्वारा Lecey, Eládio

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